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Devido às mudanças nas regras de tratamento de dados impostas pela LGPD, e por como essa lei trata dispositivos específicos da Lei da Criança e do Adolescente,  estamos alterando a forma como retornamos informações para menores de idade.

A partir de 27 de Setembro de 2021, todas as consultas feitas na API de Pessoas à CPFs de indivíduos entre 0 e 18 anos de idade, passarão a obedecer regras específicas de retorno de informação para esse público. Veja abaixo as mudanças:

 

Para pessoas entre 13 e 18 anos de idade

 

Cenário 1

Cliente realiza a chamada de API com o CPF e a data de nascimento corretos.

Resultado: API retorna os dados dos datasets solicitados normalmente.

 

Cenário 2

Cliente realiza a chamada de API com o CPF correto e data de nascimento errada.

Resultado: nosso sistema realiza a validação da data de nascimento, identifica o erro e retorna um aviso de que a data de nascimento está incorreta.

 

Cenário 3

Cliente realiza a chamada de API apenas com o CPF.

Resultado: nosso sistema identifica que se trata de um menor de idade, retorna uma mensagem de erro alegando que o indivíduo consultado é menor, e solicita o envio da data nascimento correta para o retorno da informação.

 

Para pessoas entre 0 e 12 anos de idade

 

Cenário 1

Cliente realiza a chamada de API com o CPF e a data de nascimento corretos.

Resultado: API retorna apenas a validação de que os dados de CPF e data de nascimento estão corretos e um aviso de que se trata de um menor de 12 anos.

 

Cenário 2

Cliente realiza a chamada de API com o CPF correto e data de nascimento errada.

Resultado: nosso sistema realiza a validação da data de nascimento, identifica o erro, e retorna um aviso de que a data de nascimento está incorreta.

 

Cenário 3

Cliente realiza a chamada de API apenas com o CPF.

Resultado: nosso sistema identifica que se trata de um menor de idade, retorna uma mensagem de erro alegando que o indivíduo consultado é menor, e solicita o envio da data nascimento correta para o retorno da informação.

 

Abaixo, colocamos um diagrama que ilustra os cenários descritos anteriormente:

Para detalhes técnicos sobre as mensagens de retorno da API em cada um dos casos, consulte a nossa documentação. Qualquer dúvida entre em contato com nossa equipe escrevendo para atendimento@bigdatacorp.com.br. Ficaremos felizes em ajudar.

Vamos juntos!

Equipe BigBoost

BigDataCorp