Nos últimos meses, surgiram diversas campanhas de propaganda na TV e na internet chamando a atenção do público para o problema dos constantes vazamentos de dados pessoais. Sem dúvida, o assunto tem ganhado cada vez mais destaque nos meios de comunicação e nas rodas de conversa. Precisamos falar sobre segurança de informações e privacidade e, principalmente, entender de que forma nossos dados estão sendo usados, estabelecendo regras para a boa gestão dessas informações.

Ao mesmo tempo, a característica marcante dos anúncios sendo veiculados é o alarmismo com o qual tratam as questões de privacidade e de proteção dos dados pessoais dos indivíduos, muitas vezes confundindo os dois temas. É importante falarmos sobre esses temas, mas precisamos ter conversas racionais sobre eles.

 

Privacidade vs. Proteção de Dados

A privacidade – e o direito do cidadão a ela – está muito ligada à ideia do que é público e o que é privado. Todo cidadão tem o direito inviolável a ter uma vida privada, direito este que lhe é garantido pela Constituição Federal. E neste sentido, podemos incluir alguns conceitos complementares como o direito ao sigilo, ao segredo e à intimidade. O direito à privacidade não pode ser desrespeitado e somente o próprio cidadão tem o poder de definir o que pode e o que não pode se tornar público.

Por outro lado, o direito à proteção de dados vem para englobar outras dimensões que estão muito além da discussão do que é público e o que é privado. Não é pétreo, como o direito à privacidade. É plástico, mutável, editável e, principalmente, revogável.

O sigilo, como o próprio nome diz, é privado. Mas o dado é público. E é aí que entram as legislações, a exemplo da LGPD no Brasil, que garantem, por um lado, que empresas tenham acesso a esses dados e o utilizem para finalidades específicas e com responsabilidade. Por outro lado, dão garantias ao cidadão de saber de que forma seus dados serão usados e com qual finalidade. Ao cidadão, é garantido o direito de ter acesso aos seus dados e de atualizá-los, consentindo ou revogando permissões de uso por parte das empresas.

O direito à proteção de dados não dá ao titular a possibilidade de definir de que forma seus dados serão ou não usados. Mas garante que o cidadão saiba quais dados serão utilizados, com qual finalidade e por quanto tempo. Em troca dessa permissão, empresas oferecem livre acesso a plataformas e serviços diversos.

Isso posto, torna-se fácil entender que, tratar este assunto com o mesmo alarmismo dos comerciais televisivos é simplificar demais o tema, propondo discussões rasas.

E para enriquecer ainda mais esse debate, reunimos alguns mitos sobre privacidade em ambientes on-line.

 

5 mitos sobre privacidade na internet

 

1. As pessoas não estão preocupadas com a privacidade

O número cada vez maior de usuários que bloqueia a coleta de informações pessoais por aplicativos comprova que existe, sim, uma crescente preocupação com a privacidade, e um desconforto das pessoas com o rastreio contínuo que aplicações como o Facebook praticam. O próprio fato de discussões sobre o tema se tornarem cada vez mais comuns na sociedade mostram que existe o interesse comum.

E não é só com a coleta de informações que as pessoas estão preocupadas. De acordo com o Unisys Security Index de 2020, cerca de 75% dos brasileiros entrevistados se mostraram preocupados com invasões cibernéticas. O estudo ouviu 15.699 pessoas entre 18 e 64 anos de idade de 15 países, e apontou que o Brasil é o país com o maior crescimento no número de pessoas atentas a questões de segurança digital.

 

2. É impossível ter privacidade no ambiente on-line

Ter privacidade, no sentido de não compartilhar dados na internet, é algo difícil e que pode custar caro ao usuário. A maioria das pessoas aceita os termos de uso de dados colocados por aplicativos e sites em troca de ter acesso gratuito aos mesmos, ou simplesmente por não prestar atenção no que está sendo solicitado.

No entanto, existem alternativas à maioria dos serviços que utilizamos em nosso dia-a-dia na internet, sejam elas pagas (como serviços de e-mail pagos), ou com um escopo um pouco mais limitado, mas perfeitamente funcionais. Prestar atenção nos serviços que estamos utilizando e tomar decisões conscientes sobre quais dados vamos trocar com as empresas é o primeiro passo para ter privacidade no mundo digital.

 

3. A regulamentação e as legislações de privacidade são prejudiciais aos negócios

Engana-se quem acredita que a LGPD, ou qualquer outra legislação, possa causar prejuízos aos negócios. Ao contrário, ao garantir direitos e deveres de titulares e controladores, as leis abrem caminho para fomentar o desenvolvimento econômico.

Um ambiente bem regulado de dados e de utilização da informação permite que as empresas corretas tenham uma atuação efetiva no mercado. Também cabe reforçar que o uso correto e responsável dos dados, respeitando os direitos dos usuários, aumenta a competitividade das empresas no mercado.

 

4. Dados anônimos são a solução para a privacidade

Primeiramente, é necessário entender o que é um dado anônimo e qual a sua origem. Diferentemente dos dados identificados (capazes de levar à identificação de seus titulares por meio de uma chave como e-mail ou CPF), os dados anônimos são dados que, em teoria, não podem ser diretamente associados com nenhum indivíduo específico.

O problema do anonimato é a gigantesca quantidade de informações que estão disponíveis hoje e podem ser cruzadas para de-anonimizar conjuntos de dados. Um exemplo famoso disso é o ocorrido com as informações da comissão de táxis e limusines de Nova Iorque. O conjunto de dados de corridas, que continha apenas o local de origem, local de destino e hora da viagem, foi rapidamente associado a indivíduos, expondo as pessoas. Com informações suficientes, identificar dados anônimos é totalmente possível. O anonimato, sozinho, não resolve os problemas da privacidade.

 

5. É impossível evitar os vazamentos de dados

Uma reclamação comum das empresas no mercado (e até mesmo de startups, que têm pleiteado uma “LGPD Simplificada”) é da complexidade de adequação à legislação, especialmente no que tange a impossibilidade de impedir vazamentos de dados. Esse é um comportamento comum, que surge sempre em conjunto com novas legislações ou regulamentações.

A verdade é que a maioria das empresas continua considerando a segurança e a privacidade dos seus clientes como um item de baixa prioridade. Ao fazer isso, descartam até mesmo as medidas mais básicas de proteção de dados. Com a combinação certa de ferramentas, técnicas e educação do mercado, a maioria dos vazamentos de dados poderia ter sido evitada.

 

 

A discussão sobre a privacidade e sobre a proteção dos dados é fundamental para que esses assuntos continuem evoluindo na sociedade brasileira. Entender os mitos e verdades por trás do alarmismo que muitas vezes é utilizado na discussão é a melhor forma de garantir que teremos conversas coerentes e não-radicalizadas sobre esses importantes temas. Se você tem alguma observação ou quer participar dessa discussão, fale com a gente.

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