As recentes polêmicas envolvendo o vazamento de dados ou seu uso indevido, como no caso da Cambridge Analytica e do Facebook, levantaram um intenso debate sobre o tema acerca de questões delicadas, como privacidade e o direito de uso dessas informações. Contudo, se por aqui o assunto só ganhou as manchetes nos últimos meses, em outros lugares essa preocupação já vem sendo abordada há bastante tempo. É o caso da União Europeia (UE), que lá em 2012 propôs uma regulamentação, a GDPR, através da Comissão Europeia, entidade responsável pela legislação dentro do bloco que reúne boa parte dos países do velho continente.

Se você ainda está por fora do que é a GDPR e quer saber como ela pode impactar o universo do Big Data no Brasil e no mundo, fica de olho no post de hoje que nós vamos esclarecer tudo!

GDPR: General Data Protection Regulation

O Regulamento Geral de Proteção de Dados, em português, foi aprovado e publicado na UE em 2016, com o objetivo de estabelecer novas diretrizes sobre a proteção de dados, aplicáveis a todas as empresas baseadas ou que se relacionam de alguma forma com países membros da União Europeia. Desde a sua aprovação, as empresas tiveram um período de dois anos para se adequar às novas regras, que finalmente entrarão em vigor no próximo dia 25 de maio.

A GDPR surgiu após a UE identificar a necessidade de proteger as informações dos cidadãos europeus, uma vez que, com o avanço exponencial da internet e da tecnologia, a prática de ceder informações e dados pessoais em troca do uso de bens e serviços online se tornou vulgarmente comum, ao ponto em que os órgãos competentes não foram capazes de evoluir na legislação sobre o tema em uma velocidade correspondente à demanda.

O que muda na prática?

A principal palavra de ordem da GDPR é transparência. A partir do dia 25 de maio, as empresas que lidarem com coleta ou processamento de dados, e que sejam sediadas ou tenham negócios com um ou mais países integrantes da União Europeia, não poderão mais recolher informações de consumidores e usuários que não sejam relevantes para as atividades das mesmas. Além disso, devem deixar clara a finalidade do uso dos dados coletados, seu local de armazenamento e se mostrarem dispostas a apagá-los em caso de solicitação por parte de um ou mais indivíduos.

Como o mercado europeu representa uma parcela significativa de usuários e consumidores do mundo todo, a GDPR dificilmente será ignorada ou sofrerá algum tipo de boicote de grandes empresas, como o Google e o Facebook. Outro indicativo de que o regulamento não é simplesmente uma formalidade são as multas expressivas aplicáveis às companhias que desrespeitarem as regras, podendo chegar à grandeza das dezenas de milhões de euros.

E qual o impacto disso tudo no Brasil?

Do ponto de vista corporativo, conforme falamos acima, toda e qualquer empresa que lide com dados e se relacione com pelo menos um Estado-membro da UE está sujeita à regulamentação da GDPR, não havendo a necessidade de existir uma base física no local.

No entanto, se essa medida pode soar radical aos empresários brasileiros, a outra face da moeda pode ser bem mais interessante para os usuários. Já que as grandes empresas terão que se adaptar para atender ao mercado europeu, é provável que as mudanças também sejam, total ou parcialmente, empregadas nas relações com outros países, podendo resultar em uma política de proteção de dados mais transparente e eficiente inclusive para os consumidores brasileiros.

A verdade é que a regulamentação do uso de dados é extremamente necessária e já era previsto que esse momento ia chegar. A GDPR tem tudo para alavancar uma nova maneira das empresas se relacionarem e responsabilizarem sobre os dados com que lidam, despertando um debate não só legal, mas também moral sobre o assunto. Afinal, empresas que se preocupam com os seus consumidores e usuários são consideradas muito mais confiáveis e conquistam mais credibilidade em qualquer mercado, colhendo frutos extremamente positivos sobre a sua imagem. E em tempos de informação abundante e instantânea, quem pode se dar ao luxo de não se preocupar com a imagem que transmite?

 

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