Quantas vezes já ouvimos falar que a privacidade morreu e que ninguém mais se preocupa com o assunto? Nós mesmos somos “culpados” de fazer essa afirmação, aqui no blog e em outros veículos de comunicação. E as chances de você também, em algum momento, já ter afirmado o mesmo ou ter, ao menos, participado de um debate sobre o tema são grandes.

A privacidade, obviamente, não é um tema novo. A preocupação com manter informações em segredo e não se expor vem da antiguidade, e só acelerou nos últimos anos. A concepção da privacidade como um direito individual teve seu marco inicial em 5 de dezembro de 1890, nos Estados Unidos, quando os advogados Louis Brandeis e Samuel Warren publicaram na Harvard Law Review o artigo The Right to Privacy (O Direito à Privacidade). Motivados pelo surgimento da fotografia instantânea e, consequentemente, pela possibilidade de qualquer pessoa ser fotografada em algum lugar público e ter sua imagem exposta, por exemplo, em um jornal, os dois advogados pediam o reconhecimento do direito legal de ser deixado em paz.

Ao mesmo tempo que a preocupação com o direito à privacidade veio crescendo, o surgimento da internet e a criação da chamada “economia dos dados” nos trouxeram dezenas de empresas cujo modelo de negócios é inteiramente predicado na eliminação da privacidade e na utilização indiscriminada de informações de indivíduos para exibição de anúncios e conteúdo. Essas empresas foram as primeiras a declarar e reforçar o discurso de que a preocupação com a privacidade era uma ilusão, que as pessoas não estavam preocupadas com isso.

Agora, talvez pela primeira vez na era digital, temos números concretos que mostram que a preocupação com a privacidade não só é algo real, mas está na cabeça da esmagadora maioria das pessoas. Em abril deste ano, no lançamento do iOS 14.5, a Apple atualizou os mecanismos de privacidade de todos os seus dispositivos, implementando o App Tracking Transparency, um sistema que obriga todos os aplicativos a solicitarem permissão dos usuários para poder acessar e coletar seus dados com uma mensagem clara e objetiva, e não escondida em um termo de uso de centenas de páginas.

Por meses, o Facebook fez uma campanha intensa de mídia contra esse sistema, afirmando novamente que as pessoas não queriam privacidade, e que esses mecanismos de privacidade iriam apenas prejudicar pequenos negócios e desenvolvedores menores. Um mês após a atualização dos dispositivos, os números nos mostram a verdade: 96% dos usuários nos EUA, e 88% dos usuários ao redor do mundo, optaram por não permitir a coleta e utilização dos seus dados.

E não, essa preocupação não é exclusividade de usuários de iPhone. O Google vem percebendo o mesmo movimento de bloqueio de acesso aos dados no Android e ativamente lutando contra o mesmo. Em maio de 2020, o procurador-geral do Estado do Arizona (EUA), Mark Brnovich, acusou a empresa de dificultar propositalmente o acesso dos usuários às configurações de privacidade. Brnovich afirma que o Google coleta os dados de localização de smartphones ilegalmente, sem o consentimento dos usuários. De acordo com a denúncia, a coleta continua sendo feita mesmo quando os usuários desativam a opção de rastreamento. E documentos liberados recentemente sobre o caso mostram que a companhia ativamente trabalhou para esconder as configurações de privacidade de seus usuários.

 

Obstáculos para a privacidade

Olhando para esses novos desenvolvimentos, fica fácil perceber os dois maiores obstáculos para a privacidade: a falta de transparência e a falta de alternativas que viabilizem o opt-out. O que os números mostram é que, quando confrontados por uma mensagem simples que informa quais dados estão sendo coletados, e com a alternativa de optar por permitir ou não a coleta das informações, a maior parte das pessoas prefere a privacidade.

Grandes empresas de tecnologia focadas na economia dos dados tentaram sacrificar a privacidade no altar da conveniência para os usuários, em troca de serviços “gratuitos”, financiados pela venda das informações coletadas. O crescimento desses serviços praticamente eliminou do mercado alternativas pagas – ninguém hoje procura um provedor de e-mail ou um aplicativo de mensagens pago, por exemplo – removendo a possibilidade de escolha por um outro tipo de relacionamento com as empresas.

Ao mesmo tempo, nenhuma dessas empresas quis ser transparente com os usuários. Todas esconderam atrás de termos de uso confusos, extensos e escritos em linguagem jurídica o seu objetivo central, que era a coleta de informações dos usuários para serem revendidas para terceiros. Por quantos anos elas não se esconderam atrás de slogans como Don’t be evil” como se tivessem os melhores interesses das pessoas em seu coração?

Por falta de opção, e por falta de entendimento do que seria feito com os seus dados, as pessoas optaram por usar esses serviços, mas é ilusão acreditar que elas estão confortáveis com essa situação. Não estão. Esse lado da economia dos dados – de coleta de dados dos usuários através de subterfúgios – é insustentável e precisa ser repensado com urgência.  

 

Uma questão de accountability

No fundo, as questões relacionadas com esses obstáculos são mais um elemento do que chamamos de accountability, ou seja, das empresas assumirem a responsabilidade real sobre como e para que trabalham com dados. Da mesma forma que você deve agir com responsabilidade e transparência na sua vida pessoal, se preocupando com o impacto social das suas ações, as empresas devem fazer o mesmo, e nós devemos cobrar isso delas.

Como já falamos diversas vezes, quando falamos de dados, existem questões morais e éticas que precisam ser internalizadas e tratadas por cidadãos e por empresas. E lidar de forma correta com essas questões não é um risco para os negócios, muito pelo contrário. A Apple acabou de assumir uma postura responsável com sua nova política, e os números mostram que 88% da população mundial concorda com ela. O accountability é uma boa prática de negócios e vai ser cada vez mais importante nessa nova economia.

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